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keyboard_tab Contratti di vendita di beni conformi 2019/0771 PT

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2019/0771 PT Art. 22 . Output generated live by software developed by IusOnDemand srl


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Artigo 22.o

Alteração do Regulamento (UE) 2017/2394 e da Diretiva 2009/22/CE

1.   No anexo do Regulamento (UE) 2017/2394, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de compra e venda de bens, que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE e que revoga a Diretiva 1999/44/CE (JO L 136 de 22.5.2019, p. 28).»;

2.   No anexo I da Diretiva 2009/22/CE, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.

Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de compra e venda de bens, que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE e que revoga a Diretiva 1999/44/CE (JO L 136 de 22.5.2019, p. 28).».

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